BPC / LOAS (Idosos e PCD)
Assistência Social e Baixa Renda
- Pedidos negados e cancelamentos do INSS
- Análise de renda familiar e CadÚnico
- Laudos para Pessoa com Deficiência (PCD)
Atendimento em Ribeirão Preto/SP e região
Seus direitos no INSS merecem atenção em cada detalhe.
Advogado Previdenciário em Ribeirão Preto - SP.Com atuação em BPC/LOAS, Aposentadorias e Auxílios do INSS.
- OAB/SP
- 420.855
- Atendimento
- Presencial e online
- Foco
- Análise do seu caso
Áreas de Atuação
Soluções Jurídicas
Atuação exclusiva na defesa dos direitos dos segurados do INSS em Ribeirão Preto e região. Soluções técnicas para concessão, restabelecimento e planejamento de benefícios.
Benefícios por Incapacidade
Auxílio-Doença e Invalidez
- Reativação de Auxílio-Doença cortado
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Auxílio-Acidente e doenças ocupacionais
Aposentadorias e Planejamento
Proteção e Cálculo do Futuro
- Planejamento Previdenciário completo
- Regras de Transição pós-Reforma
- Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
Reversão de Negativas e Revisões
Defesa contra Erros do INSS
- Recursos Administrativos no CRPS
- Ações Judiciais contra indeferimentos
- Revisão de valor e cálculo de benefício
Conheça o Advogado
Dr. Caíque Magno
Advogado Previdenciário — OAB/SP 420.855
Fundador do escritório, o Dr. Caíque Magno atua de forma dedicada na defesa dos direitos dos segurados do INSS, com atuação em BPC/LOAS, aposentadorias, benefícios por incapacidade e análise de negativas administrativas em Ribeirão Preto e região.
Com atendimento humanizado e recursos digitais, o escritório oferece comunicação remota e organização documental para clientes de todo o Brasil, respeitando as necessidades de cada caso.
Pautado pela ética, transparência e pelo compromisso com a dignidade social, o trabalho busca esclarecer a burocracia do INSS e orientar cada cliente sobre os caminhos juridicamente aplicáveis ao seu caso.
Perguntas Frequentes
Tire suas Dúvidas
Quem tem direito ao BPC/LOAS em Ribeirão Preto e região?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial do Governo Federal que garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.
Requisitos fundamentais:
- Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (passível de flexibilização judicial);
- Cadastro Único (CadÚnico) ativo e atualizado no CRAS;
- Laudo médico recente e pericial (para pessoas com deficiência);
- Não é necessário ter contribuído previamente para o INSS.
Como funciona o Planejamento Previdenciário?
O Planejamento Previdenciário é um estudo técnico detalhado do histórico de contribuições que identifica a melhor época e o maior valor possível para a aposentadoria.
Vantagens da análise prévia:
- Evita a concessão de aposentadorias com valores menores que o devido;
- Identifica e corrige inconsistências no CNIS antes do requerimento;
- Simula todas as regras de transição válidas pós-Reforma da Previdência.
O que fazer em caso de benefício negado pelo INSS?
Caso o INSS negue ou cancele seu benefício, é possível recorrer administrativamente na Junta de Recursos do CRPS ou ingressar com uma Ação Judicial.
Passos recomendados:
- Obter a cópia integral do processo administrativo no portal Meu INSS;
- Identificar o motivo exato do indeferimento técnico ou pericial;
- Reunir novos documentos médicos, laudos e comprovantes trabalhistas;
- Consultar um advogado previdenciário para avaliar a viabilidade da reversão judicial.
O escritório realiza atendimento presencial e online?
Sim, o escritório realiza atendimento presencial em Ribeirão Preto - SP e região, além de atendimento 100% digital para todo o Brasil.
Modalidades de atendimento:
- Reuniões presenciais mediante agendamento prévio;
- Consultas online práticas via WhatsApp e videochamada;
- Envio e assinatura de documentos de forma digital com segurança jurídica.
Como solicitar ou reativar o Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária)?
O Auxílio-Doença é concedido ao segurado do INSS temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente, exigindo comprovação técnica por perícia médica.
Requisitos e procedimentos:
- Carência mínima de 12 contribuições mensais (isenta em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves);
- Atestado médico atualizado com CID, tempo estimado de afastamento, assinatura e carimbo do médico;
- Em caso de negativa ou alta indevida na perícia do INSS, é cabível recurso ou ação judicial com perícia médica imparcial.
Quais são os requisitos para a Aposentadoria por Idade?
A Aposentadoria por Idade exige o cumprimento simultâneo da idade mínima regulamentar e do tempo mínimo de contribuição (carência) junto ao INSS.
Critérios vigentes:
- Idade mínima urbana: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- Tempo de contribuição e carência: Mínimo de 15 anos (180 contribuições) para ambos os sexos;
- Trabalhadores rurais possuem redução de 5 anos na idade mínima (60 anos homens / 55 anos mulheres).
O que fazer se faltarem vínculos trabalhistas no meu extrato do CNIS?
Inconsistências ou períodos ausentes no Extrato de Vínculos e Contribuições (CNIS) podem ser corrigidos a qualquer momento mediante a apresentação de documentos probatórios.
Documentos aceitos para acerto de CNIS:
- Carteira de Trabalho (CTPS) física ou digital com anotações sem rasuras;
- Holerites antigos, Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e extratos analíticos do FGTS;
- Carnês de contribuição (GPS) e comprovantes de pagamento da época.